Caro leitor, a defesa dos denunciados por tentativa de golpe de Estado, a adesão ao acordo de reparação pela tragédia de Mariana e os ajustes na Lei Maria da Penha são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
Denunciados por tentativa de golpe miram PGR e Moraes
Em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal, advogados que representam os acusados de tentar um golpe de Estado afirmam enfrentar ‘cerceamento de defesa’, criticam o trabalho da Procuradoria-Geral da República e pedem a anulação da delação premiada de Mauro Cid, além de negarem participação na trama golpista
Defesa de Bolsonaro alega ‘document dump’ ao rebater denúncia
Advogado defende análise do plenário e aponta ‘quantidade gigantesca de autos, apensos e feitos apartados’
Vídeos, áudios, mensagens e depoimentos conectam trama golpista ao 8/1
Para a PGR, ataque às sedes dos Poderes foi o ato derradeiro de uma série de tentativas de ruptura institucional
Câmara costura com STF aumento no número de deputados
Criação de 14 cadeiras para reverter defasagem em relação ao Censo 2022 já é vista como possível por parte dos ministros da Corte
Prefeituras buscam ampliar papel das guardas municipais
Mobilização ocorre após decisão do STF que reconheceu funções policiais nas forças de segurança dos municípios
Mariana rejeita entrar em acordo de reparação por tragédia
Pacto homologado pelo STF em outubro é aceito por 26 dos 49 municípios afetados pelo desastre ambiental provocado por mineradoras
CEO x advogado: duas visões sobre a tragédia de Mariana
Presidente da BHP e executivo da Pogust Hoodhead, que move ação em Londres contra a mineradora, debatem caminhos para a reparação
ANÁLISE
Artigo: Tributo ao meio ambiente
Adoção de meios extrafiscais para influenciar comportamentos ecologicamente adequados gera debate sobre efetividade e oneração desigual
Taxação de dividendos vai se inspirar em modelo da OCDE
Medida é parte da reforma do Imposto de Renda que o governo pretende enviar em breve ao Congresso
Tese de tributação de lucros no exterior pode custar R$ 142 bi à União
Multinacionais tentam derrubar cobranças no Supremo; por ora, placar é favorável à Fazenda Nacional
STJ é favorável a honorários para advogado que livrar bens de sócio da execução de empresa
Decisão é válida para pedido de desconsideração da personalidade jurídica no curso do processo
Extensão da Maria da Penha a casais gays faz parte de histórico de ajustes na lei
Alteração, que referenda ainda a inclusão de mulheres trans e travestis, também expõe a necessidade de investimento em políticas de gênero
Idosos optam por regimes alternativos no casamento
Decisão do STF abriu caminho para fim da obrigatoriedade de separação de bens envolvendo pessoas com mais de 70 anos
Tecnologia ajuda a prender foragidos no carnaval
Reconhecimento facial, drones e até cão-robô são usados por forças de segurança nas festas em cinco estados
Artigo: Ano decisivo para a regulação da IA
Propostas precisam ser cuidadosamente avaliadas e testadas em processo que envolva a comunidade técnica
Artigo: É preciso atenção para atuação policial nas favelas
Polícia não consegue atuar, nas diferentes regiões do Rio de Janeiro, a partir de parâmetros legais e igualitários